Aborto Eugênico – Delito Qualificado pelo Preconceito ou Discriminação

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Descrição

 

Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina.
Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram, contra legem, a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia.
Esta obra procura discutir o tema Aborto Eugênico à luz do Direito Penal, pontuando os bens jurídicos atingidos por esta prática, a qual se apresenta como um novo e perigoso método de eugenia.

 

Sobre o autor

Autor(es): Frediano José Momesso Teodoro
ISBN: 978853621527-3
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de páginas: 256
Publicado em: 02/05/2007
Área(s): Direito Penal

 

Sumário da Obra

Introdução

Capítulo I – BIOÉTICA E BIODIREITO

1 Considerações Preliminares sobre Bioética

2 Considerações Preliminares sobre Biodireito

3 Início da Vida

3.1 Teoria da concepção

3.2 Teoria da nidação

3.3 Teoria da gastrulação

3.4 Teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso central

4 Gradação de Valoração do Ser Humano

5 Práticas Eugênicas

5.1 Engenharia genética

5.2 Eutanásia

5.3 Clonagem humana

5.4 Aborto eugênico

5.5 Fertilização in vitro

Capítulo II – MEDICINA LEGAL, BIOLOGIA E ABORTO

1 A Gravidez

2 A Morte

3 As Anomalias Fetais

4 Os Benefícios e os Malefícios das Técnicas de Diagnóstico Pré-Natal

5 Os Agentes Teratógenos

6 A Complicação Perinatal

7 As Intervenções Cirúrgicas em Fetos

8 Os Métodos de Aborto

9 O Aborto no Código de Ética Médica

Capítulo III – ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA EUGENIA E DO DELITO DE ABORTO

1 A Antigüidade

2 Os Hebreus

3 Os Gregos

4 Os Romanos

5 Os Orientais

6 O Cristianismo e a Idade Média

7 A Idade Moderna

8 Os Conflitos no Direito Penal Moderno

9 O Surgimento da Eugenia como Ciência

10 A Eugenia no Brasil

11 A Legalização do Aborto

12 O Aborto no Direito Penal Brasileiro

12.1 Direito Penal indígena

12.2 Ordenações Filipinas

12.3 Código Criminal do Império do Brasil

12.4 Código Penal dos Estados Unidos do Brasil

12.5 Projetos sucessores ao código penal republicano

12.6 Consolidação das Leis Penais de 1932

12.7 Código Penal de 1940

12.8 Código Penal de 1969

13 O Aborto Eugênico no Direito Penal Brasileiro

Capítulo IV

CRIME CONTRA A VIDA INTRA-UTERINA

1 Conceito de Aborto

2 Qualificações Legais e Doutrinárias

3 Objeto Jurídico

4 Objeto Material

5 Sujeitos do Delito

6 Estrutura do Tipo Penal

7 Elemento Subjetivo

8 Consumação

9 Nexo de Causalidade

10 Modalidades de Aborto

10.1 Aborto honoris causa

10.2 Aborto social

10.3 Auto-aborto e aborto consentido pela gestante

10.4 Aborto provocado por terceiro

10.5 Aborto sem consentimento

10.6 Aborto qualificado pelo resultado

10.7 Causas de exclusão de ilicitude

10.8 Aborto resultante da liberação de OGM no meio ambiente

10.9 Aborto resultante da remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo

10.10 Aborto e o crime de genocídio

10.11 Aborto na Lei das Contravenções Penais

Capítulo V

ASPECTOS POLÍTICOS DO ABORTO EUGÊNICO

1 O Direito Fundamental à Vida

2 O Aborto Eugênico na Constituição Federal

2.1 Da dignidade

2.2 Da igualdade

2.3 Da vida

2.5 O alcance da proteção jurídico-penal da discriminação

2.6 A imprescritibilidade do delito de racismo

2.7 O princípio da proporcionalidade e o aborto eugênico

2.8 Dos direitos sociais

2.9 A proteção estatal aos cidadãos com prerrogativas essenciais

3 O Estatuto da Criança e do Adolescente

Capítulo VI

O ABORTO EUGÊNICO

1 O Direito de Personalidade

2 A Eugenia na Atualidade

2.1 A Imagem, o prazer e a vaidade

2.2 Conceito de eugenia

3 O Aborto Eugênico

3.1 Os números do aborto eugênico no Brasil

3.2 O aborto eugênico e a legislação penal brasileira

3.3 As decisões judiciais sobre aborto eugênico

3.4 O aborto eugênico perante o Supremo Tribunal Federal

3.5 Em defesa do aborto eugênico

3.6 Contrariando a defesa

3.7 O delito de aborto qualificado pelo preconceito

3.8 O preconceito e a discriminação no aborto eugênico

3.9 O aborto eugênico e o conflito de normas no Anteprojeto do Código Penal

Capítulo VII

O ABORTO EUGÊNICO NO DIREITO COMPARADO

1 Direito Penal da Alemanha

2 Direito Penal da França

3 Direito Penal da Espanha

4 Direito Penal de Portugal

5 Direito Penal da Itália

6 Direito Penal da Argentina

7 Direito Penal do Uruguai

8 Direito Penal da Colômbia

9 Direito Penal da Bolívia

10 Direito Penal de El Salvador

11 Direito Penal de Cuba

12 Direito Penal da Venezuela e do Chile

13 Direito Canônico

Conclusão

Referências

Informação adicional

Peso 0.300 kg
Dimensões 23 x 16 x 2 cm

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